Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/06/2024
PL 423/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a contratação de catadores e catadoras autônomos para a coleta e destinação correta dos recicláveis dos órgãos públicos estaduais e eventos por eles promovidos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 05/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável (CCJR)
- 05/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 10/11/2025Publicado o Parecer nº 1710, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
- 10/11/2025Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- 13/11/2025Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos (CAPRT)
- 09/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAPRT)
- 09/12/2025Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário. (CAPRT)
- 09/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 09/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAPRT)
- 02/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 19/05/2026Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba (CAPRT)
- 19/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAPRT)
- 25/05/2026Devolvido da vista (CAPRT)
- 25/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência