Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 28/05/2024
Moção 178/2024
Ementa oficial
Manifesta apoio ao Conselho Federal de Medicina, que emitiu a Resolução CFM nº 2.378, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de abril de 2024, na qual regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro, vedando o procedimento a partir de 22 semanas de gestação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogério Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CS)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência