Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 16/05/2024
PL 341/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho urbano, compreendido entre o km 9,800 e o km 34, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem
Desde 29/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAMM)
- 27/03/2026Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. (CAMM)
- 23/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAMM)
- 23/04/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAMM)
- 11/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAMM)
- 11/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAMM)
- 11/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAMM)
- 11/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAMM)
- 11/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAMM)
- 29/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAMM)
- 29/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAMM)
Votações desta proposta
- 25/06/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

