Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 10/05/2024
PL 332/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o "Mês Dezembro Transparente", dedicado à conscientização e ao combate à corrupção.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Ricardo França
Desde 27/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carla Morando (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável (CSPAP)
- 15/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 28/10/2025Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- 28/10/2025Publicado o Parecer nº 1577, de 2025, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)
- 27/03/2026Distribuído ao Deputado Ricardo França (CFOP)
Votações desta proposta
- 12/02/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 15/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

