Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 07/05/2024
PL 319/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Crédito Habitacional para Vítimas de Violência Doméstica no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rômulo Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável (CHDRU)
- 24/02/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 25/02/2026Publicado o Parecer nº 123, de 2026, da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)
- 25/02/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
Votações desta proposta
- 12/02/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 24/02/2026 — Votação nominal na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana (CHDRU)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 23/10/2026