Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 06/05/2024
PL 313/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Altair Moraes (Autor(a) principal)
- Danilo Campetti (Autor(a) principal)
- Sebastião Santos (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

