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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 02/05/2024

PL 298/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Autoriza o Poder Executivo a instituir uniforme esportivo alternativo, destinado às mulheres atletas praticantes do desporto em diversas modalidades no Estado.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos

Desde 15/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 17/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  2. 13/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável (CCJR)
  3. 13/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  4. 15/05/2026Publicado o Parecer nº 506, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
  5. 15/05/2026Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos (CAD)
  • 13/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

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