Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 24/04/2024
PL 275/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Monte Alto - AEAA-MA, com sede naquele município.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
Desde 16/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Madalena (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 28/11/2025Distribuído ao Deputado Mauro Bragato (CCJR)
- 16/07/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 16/07/2026Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

