Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 23/04/2024
PL 270/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial nas escolas públicas do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Desde 13/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beth Sahão (Autor(a) principal)
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o Deputado Gilmaci Santos para redigir o vencedor contrário (CEC)
- 23/10/2025Recebido com voto vencedor do Deputado Gilmaci Santos, contrário. (CEC)
- 24/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CEC)
- 24/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CEC)
- 04/11/2025Devolvido pela Comissao em 04/11/2025
- 04/11/2025Ciência do voto vencedor contrário
- 25/11/2025Devolvido pela Comissao em 25/11/2025
- 25/11/2025Devolvido pela Comissao em 25/11/2025
- 25/11/2025Comissao (CEC)
- 26/11/2025Publicado o Parecer nº 1839, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, rejeitando o voto do Relator e designando o Deputado Gilmaci Santos para redigir o vencedor contrário. (D.A., pág. 22)
- 27/11/2025Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- 13/04/2026Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CFOP)
Votações desta proposta
- 12/02/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 21/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

