Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 23/04/2024
PL 269/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para garantir atendimento aos servidores públicos vinculados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Fiorilo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro (CFOP)
Votações desta proposta
- 06/08/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 23/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

