Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/04/2024
PL 265/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o "Dia das Brigadas e do Brigadista Florestal Popular e Voluntário do Estado de São Paulo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marina Helou (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CMADS)
- 15/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 15/10/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 17/10/2025Publicado o Parecer nº 1464, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 67)
- 17/10/2025Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 15 de outubro de 2025. (D.A., pág. 67)
- 17/10/2025Pauta de Recurso 1ª sessão.
- 20/10/2025Pauta de Recurso 2ª sessão.
- 21/10/2025Pauta de Recurso 3ª sessão.
- 21/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 21/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 21/10/2025Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
- 22/10/2025Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
- 22/10/2025Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 23/10/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 06/11/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 06/11/2025Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.298, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de outubro de 2025.
- 06/11/2025Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 07/11/2025Publicado o Autógrafo nº 34.298. (D.A., pág. 16)
- 25/11/2025Publicada a Lei nº 18.336, de 24 de novembro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 05/06/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 15/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência