Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 17/04/2024
PL 240/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade da Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC em Espírito Santo do Pinhal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 11/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Guilherme Cortez (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável (CEC)
- 21/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 24/10/2025Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- 24/10/2025Publicado o Parecer nº 1519, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 124)
- 30/03/2026Distribuído ao Deputado Enio Tatto (CFOP)
- 11/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CFOP)
- 11/06/2026Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. (CFOP)
- 11/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
Votações desta proposta
- 12/02/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 21/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

