Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 16/04/2024

PDL 19/2024

Ementa oficial

Susta os efeitos da Resolução da Secretaria de Saúde nº 74, de 10 de abril de 2024, que "dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3º do artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 846, de 04 de junho de 1998".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Desde 19/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Giannazi (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/11/2025Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CCJR)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

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