Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 16/04/2024
PDL 18/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a reforma da decisão do Tribunal de Contas de São Paulo e considera regulares o convênio e os termos aditivos firmados entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e a ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR, de que trata o TC-004403/026/08.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

