Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 16/04/2024

PDL 16/2024

Ementa oficial

Reconhece decisão do Tribunal de Contas do Estado constante no Processo TC - 5527/026/07, que julgou irregulares as contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, relativas ao exercício de 2007.

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 10/11/2026

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