Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/03/2024

PDL 5/2024

Ementa oficial

Reconhece decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo exarada nos autos do Processo TC002590.026.08, que julgou irregulares as contas da Reitoria da Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho", referentes ao exercício de 2008, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 12/11/2026

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