Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 15/03/2024
PL 135/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a gratuidade do registro de gênero perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Devolvido sem voto
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/04/2026Devolvido sem voto (CDD)
Votações desta proposta
- 07/08/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 11/11/2026