Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 15/03/2024
PLC 12/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do inciso II do artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
Desde 29/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Telhadinha - Capitão Telhada (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAPRT)
- 31/10/2025Recebido do Relator, Deputado Leonardo Siqueira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. (CFOP)
- 31/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 31/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAPRT)
- 02/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 19/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Leonardo Siqueira, favorável (CAPRT)
- 20/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 22/05/2026Publicado o Parecer nº 632, de 2026, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
- 27/05/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
- 29/05/2026Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Capitão Telhada, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 7)
- 29/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 29/05/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
Votações desta proposta
- 06/08/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 19/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 10/11/2026