Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 15/03/2024
PL 132/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Denomina "Therezinha Rodrigues Rosa" a via SPA 421/334 compreendida entre o km 0,000 e o km 4,300, entre a cidade de Jardinópolis e o distrito de Jurucê.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final (CCJR)
- 15/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 15/10/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 16/10/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
- 16/10/2025Autuacao - Em Autuacao
- 16/10/2025Pauta - Em Pauta
- 17/10/2025Publicado o Parecer nº 1415, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 59)
- 17/10/2025Pauta de 1ª sessão.
- 20/10/2025Pauta de 2ª sessão.
- 20/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 20/10/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 30/10/2025Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.280, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de setembro de 2025.
- 30/10/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 30/10/2025Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 31/10/2025Publicado o Autógrafo nº 34.280. (D.A., pág. 12)
- 17/11/2025Publicada a Lei nº 18.326, de 14 de novembro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 05/06/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 03/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- 15/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 07/11/2026