Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 15/03/2024
PL 130/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 08/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Nakashima (Autor(a) principal)
- Paula da Bancada Feminista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 17/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 10/04/2026Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
- 08/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 08/06/2026Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.. (CCJR)
- 08/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 08/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 10/11/2026