Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/12/2023
PL 1729/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Sua Casa Linda.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 09/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dani Alonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CHDRU)
- 20/02/2026Recebido do relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável (CHDRU)
- 09/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CHDRU)
Votações desta proposta
- 05/06/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

