Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 15/12/2023
PL 1721/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria Casas Estaduais de Acolhimento LGBTQIA+.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beth Sahão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nro 1. (CDD)
- 15/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDD)
- 15/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDD)
Votações desta proposta
- 13/03/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 11/11/2026