PL 1656/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte do município de Presidente Prudente, passa pelos distritos de Montalvão, Floresta do Sul, Eneida, Ameliópolis, e atinge a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, em Flórida Paulista, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Bragato (Autor(a) principal)
- Milton Leite Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2026Distribuído ao Deputado Itamar Borges (CFOP)
- 07/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CFOP)
- 07/05/2026Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada (CFOP)
- 07/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
Votações desta proposta
- 05/06/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 13/11/2024 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026