Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 23/11/2023
PL 1608/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Isenta as pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição de processos seletivos para ingresso nos cursos de nível médio e superior das instituições estaduais de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 11/02/2026Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 11/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 11/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 18/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 18/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 09/04/2026Distribuído ao Deputado Altair Moraes (CCJR)
- 22/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 22/04/2026Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 22/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

