Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 21/11/2023
PL 1592/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Denomina "Protético Geraldo Bolsonaro" o viaduto pertencente ao complexo viário Rodoanel Mário Covas- SP 021, localizado sobre a Rodovia Anchieta - SP 150, no km 27, em São Bernardo do Campo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Mansur (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 05/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 05/11/2025Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CTC)
- 07/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 07/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 07/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 07/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 11/11/2025Publicado o Parecer nº 1764, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27)
- 11/11/2025Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 05 de novembro de 2025. (D.A., pág. 28)
- 11/11/2025Pauta de Recurso 1ª sessão.
- 12/11/2025Pauta de Recurso 2ª sessão.
- 13/11/2025Pauta de Recurso 3ª sessão.
- 13/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 13/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 13/11/2025Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL.
- 14/11/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
- 14/11/2025Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 27/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 27/11/2025Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (CCJR)
- 27/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 27/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 27/11/2025Distribuído ao Deputado Altair Moraes (CCJR)
- 10/12/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final (CCJR)
- 10/12/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 10/12/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 12/12/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
- 12/12/2025Autuacao - Em Autuacao
- 12/12/2025Pauta - Em Pauta
- 15/12/2025Publicado o Parecer nº 1971, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
- 15/12/2025Pauta de 1ª sessão.
- 16/12/2025Pauta de 2ª sessão.
- 16/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 16/12/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 05/02/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.382, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de novembro de 2025.
- 05/02/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 05/02/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 05/02/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.382, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de novembro de 2025.
- 06/02/2026Publicado o Autógrafo nº 34.382. (D.A., pág. 9)
- 02/03/2026Publicada a Lei nº 18.407, de 26 de fevereiro de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 02/03/2026Arquive-se
- 03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 11/12/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 05/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- 10/12/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 12/11/2026