Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 21/11/2023
PL 1590/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins de regularização fundiária, o imóvel onde está instalada a Comuna da Terra Irmã Alberta, na Capital.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 27/11/2025Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
- 02/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 02/03/2026Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 02/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência