Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 17/11/2023
PL 1585/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas - CIPA Escolar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra (CEC)
- 10/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CEC)
- 10/04/2026Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. (CEC)
- 10/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CEC)
- 10/04/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CEC)
- 29/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CEC)
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

