Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 14/11/2023
PLC 146/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, que institui na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dani Alonso (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 05/06/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 25/06/2024 — Votação nominal na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

