Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 14/11/2023

PLC 145/2023

Ementa oficial

Altera o "caput" do artigo 7º da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Perugini (Autor(a) principal)

Votações desta proposta

06/03/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 09/11/2026

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