Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 14/11/2023
PL 1573/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andréa Werner (Autor(a) principal)
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
- Eduardo Suplicy (Autor(a) principal)
- Fabiana Bolsonaro (Autor(a) principal)
- Guilherme Cortez (Autor(a) principal)
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
- Marcio Nakashima (Autor(a) principal)
- Marta Costa (Autor(a) principal)
- Rafa Zimbaldi (Autor(a) principal)
- Rogério Nogueira (Autor(a) principal)
- Solange Freitas (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 06/03/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

