Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 01/11/2023

PLC 142/2023

Ementa oficial

Cria 20 (vinte) cargos de Procurador de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 01/11/2026

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