Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 06/10/2023
PL 1467/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Classifica como Área Especial de Interesse Turístico a Região de Angra Doce.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Madalena (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CT)
- 24/02/2026Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Turismo, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário ao substitutivo n.º 01.. (CT)
- 01/09/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CT)
- 01/09/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CT)
Votações desta proposta
- 25/06/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

