Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/10/2023
PL 1461/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Denomina "Aparecido Pinto" o dispositivo localizado no km 444,519, da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínea.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Bragato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.259, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de setembro de 2025.
- 14/10/2025Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 14/10/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 15/10/2025Publicado Autógrafo nº 34.259. (D.A. pág. 27)
- 03/11/2025Publicada a Lei nº 18.304, de 31 de outubro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 4)
- 03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 11/12/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 03/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- 24/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

