Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/09/2023
PDL 39/2023
Ementa oficial
Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 92/23, ratificado pelo Decreto nº 67.965, de 18 de setembro de 2023.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

