Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/09/2023
PL 1377/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura o acesso gratuito às crianças de até 2 (dois) anos incompletos e meia-entrada às crianças de 2 (dois) a 12 (doze) anos incompletos nas atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Nakashima (Autor(a) principal)
- Vitão do Cachorrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 21/02/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 06/03/2024 — Votação nominal na Comissão de Assuntos Desportivos (CAD)
- 22/10/2024 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

