Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 11/09/2023
PL 1351/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Revoga o artigo 3º da Lei nº 13.556, de 09 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Devolvido sem voto
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabiana Bolsonaro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2026Distribuído ao Deputado Itamar Borges (CFOP)
- 07/05/2026Devolvido sem voto (CFOP)
Votações desta proposta
- 21/02/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 23/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Assuntos Desportivos (CAD)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência