Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 08/09/2023
PDL 33/2023
Ementa oficial
Susta a Resolução SEDUC nº 25, de 05 de julho de 2023, que estabelece critérios e procedimentos para o lançamento de registro de Não Comparecimento - NCOM, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Desde 19/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paula da Bancada Feminista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2025Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

