Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 06/09/2023
PL 1341/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência, Assédio e Discriminação no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Bragato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável (CFOP)
- 04/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 04/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 07/11/2025Publicado o Parecer nº 1649, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
- 07/11/2025PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
- 11/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
Votações desta proposta
- 05/06/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 13/08/2024 — Votação nominal na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP)
- 04/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

