Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 31/08/2023
PL 1306/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enio Tatto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. (CFOP)
- 29/10/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CFOP)
- 29/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
- 29/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CFOP)
- 07/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
- 11/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável (CFOP)
- 11/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 11/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 18/11/2025Publicado o Parecer nº 1832, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 25 e 26)
- 18/11/2025PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
- 11/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
Votações desta proposta
- 07/02/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 10/09/2024 — Votação nominal na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD)
- 11/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 02/11/2026