Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 23/08/2023
PL 1273/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a ilicitude dos atos de invasão de terras e institui o cadastro público de invasores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 28/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carla Morando (Autor(a) principal)
- Guto Zacarias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 10/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 26/11/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Madureira e ao Deputado Emídio de Souza (CCJR)
- 26/11/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Madureira e ao Deputado Emídio de Souza (CCJR)
- 26/11/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Madureira e ao Deputado Emídio de Souza (CCJR)
- 28/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

