Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 17/08/2023
PL 1257/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a elaboração e divulgação de estatísticas sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Analice Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável (CDDPD)
- 21/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDPD)
- 21/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDPD)
- 03/12/2025Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben (CDDPD)
- 06/02/2026Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável (CDDPD)
- 06/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDPD)
- 06/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDPD)
- 31/03/2026Distribuído ao Deputado Capitão Telhada (CDDPD)
- 16/04/2026Recebido do relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável (CDDPD)
- 16/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDPD)
Votações desta proposta
- 24/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

