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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 10/08/2023

PL 1228/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Denomina "Amanda Torres Faria de Moraes" o viaduto localizado no km 20 da Rodovia João Hipólito Martins - SP 209, em Botucatu.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Desde 14/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 16/10/2025Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva (CCJR)
  2. 27/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  3. 27/11/2025Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. (CCJR)
  4. 27/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  5. 10/12/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto na forma do substitutivo (CCJR)
  6. 10/12/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  7. 10/12/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  8. 15/12/2025Publicado o Parecer nº 1988, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 10 e 11)
  9. 15/12/2025Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
  10. 16/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  11. 16/12/2025Distribuído ao Deputado Léo Oliveira (CTC)
  12. 03/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CTC)
  13. 03/02/2026Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. (CTC)
  14. 09/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
  15. 09/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
  16. 20/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
  17. 20/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
  18. 06/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
  19. 08/04/2026Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CTC)
  20. 08/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  21. 08/04/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  22. 15/04/2026Publicado o Parecer nº 361, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 25)
  23. 15/04/2026Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 8 de abril de 2026. (D.A., pág. 34)
  24. 15/04/2026Pauta de Recurso 1ª sessão.
  25. 16/04/2026Pauta de Recurso 2ª sessão.
  26. 22/04/2026Pauta de Recurso 3ª sessão.
  27. 22/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
  28. 22/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
  29. 22/04/2026Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o projeto.
  30. 23/04/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
  31. 23/04/2026Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  32. 30/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  33. 30/04/2026Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (CCJR)
  34. 30/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  35. 30/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  36. 30/04/2026Distribuído ao Deputado Altair Moraes (CCJR)
  37. 13/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final (CCJR)
  38. 13/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  39. 13/05/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  40. 14/05/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
  41. 14/05/2026Autuacao - Em Autuacao
  42. 14/05/2026Pauta - Em Pauta
  43. 15/05/2026Publicado o Parecer nº 501, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
  44. 15/05/2026Pauta de 1ª sessão.
  45. 18/05/2026Pauta de 2ª sessão.
  46. 18/05/2026Autuacao - Em Autuacao
  47. 18/05/2026Pauta - Em Pauta
  48. 18/05/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  49. 19/05/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  50. 20/05/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.464, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de abril de 2026.
  51. 20/05/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
  52. 21/05/2026Publicado o Autógrafo nº 34.464. (D.A., pág. 16)
  53. 10/06/2026Publicada a Mensagem A-nº 067/2026, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 19)
  54. 10/06/2026Distribuicao - Em distribuicao
  55. 10/06/2026Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
  56. 10/06/2026Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  57. 13/07/2026Ordem do Dia - Entrada
  58. 14/07/202697ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
  59. 14/07/2026CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
  • 10/12/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • 08/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
  • 13/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

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