Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 04/08/2023
PL 1175/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criar centros regionais de proteção e acolhimento à fauna silvestre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
Desde 04/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2026Distribuído ao Deputado Sebastião Santos (CMADS)
Votações desta proposta
- 24/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026