Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 30/06/2023
PL 1094/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 01/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 10/12/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar, ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Reis (CCJR)
- 10/12/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar, ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Reis (CCJR)
- 10/12/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar, ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Reis (CCJR)
- 10/12/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar, ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Reis (CCJR)
- 10/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência

