Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/06/2023
PL 1039/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Denomina "Escrivão de Polícia Mauricio Chenchi" a Delegacia de Polícia de Cedral.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlão Pignatari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 15/10/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 15/10/2025Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CSPAP)
- 28/10/2025Publicado o Parecer nº 1573, de 2025, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 22/23)
- 28/10/2025Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15 de Outubro de 2025. (D.A., pág. 26)
- 28/10/2025Pauta de Recurso 1ª sessão.
- 29/10/2025Pauta de Recurso 2ª sessão.
- 30/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 30/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 30/10/2025Pauta de Recurso 3ª sessão.
- 30/10/2025Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
- 31/10/2025Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
- 31/10/2025Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 31/10/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 13/11/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 13/11/2025Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 13/11/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 13/11/2025Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.300, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2025.
- 14/11/2025Publicado o Autógrafo nº 34.300. (D.A., págs. 10 e 11)
- 01/12/2025Publicada a Lei nº 18.345, de 28 de novembro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 11/12/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 15/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

