Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 23/06/2023
PL 1013/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Disciplina a venda de ingressos para eventos culturais, artísticos, esportivos e outras atividades que promovam lazer e entretenimento no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dani Alonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2025Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira (CEC)
- 28/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CEC)
- 28/11/2025Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. (CFOP)
- 28/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CEC)
- 28/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CEC)
- 09/12/2025Concedida vista conjunta a Deputada Leci Brandão e ao Deputado Lucas Bove (CEC)
- 09/12/2025Concedida vista conjunta a Deputada Leci Brandão e ao Deputado Lucas Bove (CEC)
- 09/12/2025Concedida vista conjunta a Deputada Leci Brandão e ao Deputado Lucas Bove (CEC)
- 09/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CEC)
- 03/03/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável (CEC)
- 03/03/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 05/03/2026Publicado o Parecer nº 176, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
- 05/03/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
Votações desta proposta
- 13/08/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 03/03/2026 — Votação nominal na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 20/10/2026