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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/05/2023

PL 892/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Denomina "Estação Fernão Dias" a estação do Metropolitano de São Paulo da Linha 2 - Verde, na Avenida Educador Paulo Freire.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes

Desde 10/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 27/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  2. 27/11/2025Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. (CCJR)
  3. 27/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  4. 10/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  5. 10/12/2025Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 30/10/2026

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