Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/05/2023
PL 891/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a implementação da Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
Desde 19/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2025Devolvido sem voto (CEC)
- 19/11/2025Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega (CEC)
Votações desta proposta
- 04/10/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 31/10/2026