Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/05/2023
PL 884/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Campanha de Incentivo à Preservação e Recomposição das Matas Ciliares no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Desde 19/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
- Ricardo França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2025Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 04/11/2026