Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/05/2023
PL 882/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos de limpeza no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Devolvido sem voto
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
- Ricardo França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2026Distribuído ao Deputado Itamar Borges (CFOP)
- 07/05/2026Devolvido sem voto (CFOP)
Votações desta proposta
- 07/08/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 10/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 07/11/2026